[et_pb_section fb_built=”1″ _builder_version=”4.6.5″ _module_preset=”default”][et_pb_row _builder_version=”4.6.5″ _module_preset=”default”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.6.5″ _module_preset=”default”][et_pb_text _builder_version=”4.6.6″ _module_preset=”default”]<\/p>\n
[\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.6.5″ _module_preset=”default”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.6.5″ _module_preset=”default”][et_pb_text _builder_version=”4.6.6″ _module_preset=”default”]<\/p>\n
Marinha Grande, 7 de Novembro de 2014<\/span><\/strong><\/p>\n Generalidades<\/span><\/strong><\/p>\n Aplica\u00e7\u00e3o a investimentos realizados a partir de 1 Janeiro de 2014<\/u> (excepto para efeito de apuramento dos limites m\u00e1ximos dos aux\u00edlios estatais e benef\u00edcios fiscais contratuais que \u00e9 a partir de 1 Julho de 2014).<\/span><\/p>\n O mapa nacional de aux\u00edlios estatais com finalidade regional para o per\u00edodo de 1 de Julho de 2014 a 31 de Dezembro de 2020 foi alterado nos termos da tabela abaixo.<\/span><\/p>\n [\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.6.6″ _module_preset=”default”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.6.6″ _module_preset=”default”][et_pb_image src=”https:\/\/vitisconsulting.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/NoticiasPagIni_Tab_2.1.png” title_text=”NoticiasPagIni_Tab_2.1″ align=”center” _builder_version=”4.6.6″ _module_preset=”default”][\/et_pb_image][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.6.6″ _module_preset=”default”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.6.6″ _module_preset=”default”][et_pb_text _builder_version=”4.6.6″ _module_preset=”default”]<\/p>\n Estes limites m\u00e1ximos s\u00e3o aplic\u00e1veis aos benef\u00edcios fiscais concedidos \u00e0s empresas no \u00e2mbito do regime de benef\u00edcios fiscais contratuais ao investimento produtivo e do RFAI, cada um deles em acumula\u00e7\u00e3o com o DLRR.<\/span><\/p>\n O mesmo investimento n\u00e3o pode concorrer a mais do que um sistema, com excep\u00e7\u00e3o da justifica\u00e7\u00e3o de investimento nos termos do DLRR e da redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o a 50% das mais valias (art\u00ba 48\u00ba do CIRC).<\/span><\/p>\n Necessidade de demonstrar a inexist\u00eancia de d\u00edvidas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e \u00e0 seguran\u00e7a social \u2013 ter no dossier fiscal certid\u00f5es com refer\u00eancia pelo menos a Dezembro e Abril de cada ano, as quais poder\u00e3o ser obtidas gratuitamente via internet.<\/span><\/p>\n Igualmente dever\u00e3o constar no anexo ao balan\u00e7o refer\u00eancia quantificada dos incentivos obtidos e no dossier fiscal suporte documental dos c\u00e1lculos efectuados. <\/span><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel<\/span><\/u> a nenhumas destas medidas a limita\u00e7\u00e3o do art\u00ba 92\u00ba do CIRC que refere que \u201c o imposto liquidado n\u00e3o pode ser inferior a 90% do montante que seria apurado se o sujeito passivo n\u00e3o usufru\u00edsse de benef\u00edcios fiscais<\/em>\u201d. Nestes termos, \u00e9 poss\u00edvel que de uma forma individual ou acumulada seja poss\u00edvel deduzir a totalidade da colecta mais derrama estadual (n\u00e3o a derrama municipal).<\/span><\/p>\n Hierarquiza\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios sistemas que podem ser acumulados at\u00e9 \u00e0 totalidade da colecta mais derrama estadual, considerando-se ainda:<\/span><\/p>\n Limites que devem ser respeitados individualmente:<\/span><\/p>\n RFAI 2009 a 2012 \u2013 com limite de 25% da colecta;<\/span><\/p>\n RFAI 2013 \u2013 com limite de 50% da colecta;<\/span><\/p>\n RFAI 2014 \u2013 com limite de 100% da colecta nos 3 primeiros anos de actividade e 50% nos restantes.<\/span><\/p>\n E, seguintes prioridades (pr\u00e1tica da AT):<\/span><\/p>\n Em fun\u00e7\u00e3o da antiguidade e, na hip\u00f3tese de incentivo remanescente;<\/span><\/p>\n Um crit\u00e9rio de reparti\u00e7\u00e3o proporcional.<\/span><\/p>\n Necessidade de registo contabil\u00edstico de activos por impostos diferidos nos termos da NCRF 25 \/ IAS 12 que refere:<\/span><\/p>\n \u201c Um activo por impostos diferidos deve ser reconhecido para o reporte \/ transporte de perdas fiscais n\u00e3o usadas e cr\u00e9ditos tribut\u00e1veis \/ fiscais n\u00e3o usados<\/u> at\u00e9 ao ponto em que seja prov\u00e1vel que lucros tribut\u00e1veis futuros estar\u00e3o dispon\u00edveis contra os quais possam ser usadas perdas fiscais n\u00e3o usadas e cr\u00e9ditos tribut\u00e1veis \/ fiscais n\u00e3o usados\u201d<\/span><\/em><\/p>\n <\/strong><\/p>\n RFAI \u2013Regime Fiscal de Apoio ao Investimento<\/strong><\/p>\n Investimentos relevantes: Activos fixos tang\u00edveis e intang\u00edveis em estado novo com algumas excep\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Forma: dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 colecta de IRC de 25% para investimento at\u00e9 5 milh\u00f5es de euros e 10% da parte que exceda aquele valor (para Algarve, Grande Lisboa \u2013 parcialmente e pen\u00ednsula de Set\u00fabal \u2013 10% do investimento).<\/span><\/p>\n Limite de dedu\u00e7\u00e3o \u2013 para empresas novas no ano de constitui\u00e7\u00e3o e nos dois seguintes \u2013 100% da colecta mais derrama estadual; nos restantes casos 50%, com um prazo de reporte de 10 anos, sendo acumul\u00e1vel com outros incentivos atribu\u00eddos no \u00e2mbito do RFAI anteriormente.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Outros incentivos \u2013 IMI at\u00e9 10 anos e IMT \/ Imposto selo para im\u00f3veis considerados investimentos relevantes.<\/span><\/p>\n Os sectores de actividade benefici\u00e1rios foi alargado tendo sido suprimida a palavra \u201cprincipal\u201d conforme mapa abaixo: <\/span><\/p>\n [\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.6.6″ _module_preset=”default”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.6.6″ _module_preset=”default”][et_pb_image src=”https:\/\/vitisconsulting.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/10\/NoticiasPagIni_Tab_2.2.png” title_text=”NoticiasPagIni_Tab_2.2″ align=”center” _builder_version=”4.6.6″ _module_preset=”default”][\/et_pb_image][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.6.6″ _module_preset=”default”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.6.6″ _module_preset=”default”][et_pb_text _builder_version=”4.6.6″ _module_preset=”default”]<\/p>\n Aplic\u00e1vel a investimentos relevante que proporcionem a cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho e a sua manuten\u00e7\u00e3o at\u00e9 ao per\u00edodo m\u00ednimo de manuten\u00e7\u00e3o dos investimentos<\/u>.<\/span><\/p>\n Obriga\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o na empresa e na regi\u00e3o dos bens objecto do investimento, durante o per\u00edodo m\u00ednimo de manuten\u00e7\u00e3o<\/u> que \u00e9 de 3 anos para as PME e de 5 anos para os restantes casos. Em caso de incumprimento deve ser pago o IRC que deixou de ser liquidado com juros compensat\u00f3rios majorados em 10 pontos percentuais.<\/span><\/p>\n Verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho sem termo atrav\u00e9s da compara\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho sem termo pr\u00e9 projecto e anualmente ao longo do per\u00edodo m\u00ednimo de manuten\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Ou seja, n\u00e3o se pode baixar o n\u00famero de postos de trabalho criados com o investimento, p. ex, se na situa\u00e7\u00e3o pr\u00e9 projecto existiam 30 postos de trabalho e se com o projecto criaram-se 5 novos postos de trabalho, ter\u00e1 que haver a manuten\u00e7\u00e3o de um n\u00famero m\u00ednimo de postos de trabalho sem termo de 35 trabalhadores.<\/span><\/p>\n <\/strong><\/p>\n SIFIDE II \u2013 Sistema de incentivos fiscais em investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento empresarial<\/strong><\/p>\n Horizonte temporal at\u00e9 final de 2020<\/span><\/p>\n Forma: dedu\u00e7\u00e3o at\u00e9 100% da colecta tendo uma taxa base de 32,5% das despesas de I&D (s\u00e3o aceites custos internos), podendo ainda ter taxa incremental de 50% do acr\u00e9scimo das despesas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos dois exerc\u00edcios anteriores.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n N\u00e3o pode haver acumula\u00e7\u00e3o em mais do que um sistema de incentivo fiscal para as mesmas aplica\u00e7\u00f5es relevantes, contudo podem integrar como aplica\u00e7\u00e3o relevante a parte do investimento que n\u00e3o tenha sido objecto de comparticipa\u00e7\u00e3o financeira a fundo perdido.<\/span><\/p>\n Report\u00e1vel at\u00e9 ao 8\u00ba exerc\u00edcio seguinte (para investimentos em 2014 ou posteriores e para os investimentos anteriores a 2014 s\u00e3o 6 anos)<\/span><\/p>\n Candidatura at\u00e9 ao fim de Julho do ano seguinte aos investimentos com a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio na colecta do exerc\u00edcio do investimento (como anteriormente).<\/span><\/p>\n Exist\u00eancia no dossier fiscal de declara\u00e7\u00f5es de inexist\u00eancia de d\u00edvidas com refer\u00eancia ao m\u00eas anterior em que \u00e9 utilizado o incentivo (Abril do ano seguinte considerando a entrega da mod 22 IRC em Maio).<\/span><\/p>\n <\/strong><\/p>\n DLRR \u2013Regime de dedu\u00e7\u00e3o por lucros retidos e reinvestidos<\/strong><\/p>\n Transferido do EBF para o CFI, sendo apenas aplic\u00e1vel \u00e0s PME.<\/u><\/span><\/p>\n Acumula com o RFAI e os Benef\u00edcios contratuais para efeitos de limites m\u00e1ximos aos aux\u00edlios estatais<\/span><\/p>\n Forma: dedu\u00e7\u00e3o \u00e1 colecta de 10% dos lucros retidos e reinvestidos no prazo de 2 anos em activos fixos tang\u00edveis (com algumas excep\u00e7\u00f5es), os quais dever\u00e3o ser mantidos por 5 anos.<\/span><\/p>\n Limites \u2013 at\u00e9 25% da colecta sendo que no caso do regime do lucro consolidado (RETGS)\u00a0 \u00e9 a menor das duas : a individual ficcionada ou a do Grupo.<\/span><\/p>\n A n\u00e3o concretiza\u00e7\u00e3o da totalidade do investimento at\u00e9 ao termo do prazo de dois anos e n\u00e3o constitui\u00e7\u00e3o de uma reserva n\u00e3o distribu\u00edvel durante 5 anos, implica a devolu\u00e7\u00e3o do montante do imposto que deixou de ser liquidado com juros compensat\u00f3rios acrescidos de 15 pontos percentuais.<\/span><\/p>\n N\u00e3o tem regra de reporte<\/span><\/p>\n Os investimentos podem tamb\u00e9m servir para dar cumprimento \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de investimento para efeitos da redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o a 50% das mais valias (art\u00ba 48\u00ba do CIRC) al\u00e9m de ser acumul\u00e1vel com o RFAI e com os Benef\u00edcios contratuais. <\/span><\/p>\n <\/span><\/strong><\/p>\n Remunera\u00e7\u00e3o convencional capital social <\/span><\/strong><\/p>\n Transferido de legisla\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma (Lei 2\/2014) para o EBF (art\u00ba 41\u00aa)<\/span><\/p>\n Opera por dedu\u00e7\u00e3o ao lucro tribut\u00e1vel<\/u> ao contr\u00e1rio dos sistemas anteriores que \u00e9 por dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 colecta.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span>Forma: 5% das entradas realizadas em numer\u00e1rio<\/u> (n\u00e3o contam as entradas em esp\u00e9cie incluindo a transforma\u00e7\u00e3o de suprimentos ou presta\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias de capital), a deduzir no pr\u00f3prio ano e nos tr\u00eas per\u00edodos seguintes ou seja, um total correspondente\u00a0 a 20%.<\/span><\/p>\n Aplica-se exclusivamente a PME e \u00e0s entradas de s\u00f3cios pessoas singulares e sociedades de capital de risco.<\/span><\/p>\n NOTA:<\/span><\/em><\/p>\n Entretanto com a publica\u00e7\u00e3o da Lei 114\/2017 (OGE\/2018) foi este regime alterado nos seguintes termos:<\/span><\/em><\/p>\n Passaram a ser eleg\u00edveis para o benef\u00edcio, as entradas em esp\u00e9cie correspondentes \u00e0 convers\u00e3o de quaisquer cr\u00e9ditos (at\u00e9 ent\u00e3o apenas eram eleg\u00edveis as convers\u00f5es de suprimentos ou outros empr\u00e9stimos de s\u00f3cios que tivessem sido concedidos em dinheiro) ou dos lucros do pr\u00f3prio exerc\u00edcio.<\/span><\/em><\/p>\n Esta altera\u00e7\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s convers\u00f5es de cr\u00e9ditos realizadas nos per\u00edodos de tributa\u00e7\u00e3o iniciados em ou ap\u00f3s 1 de janeiro de 2018.<\/span><\/em><\/p>\n Este benef\u00edcio fiscal passou a ser corresponde a uma dedu\u00e7\u00e3o ao lucro tribut\u00e1vel de 7% sobre o valor do aumento de capital a ser utilizado no pr\u00f3prio exerc\u00edcio e nos 5 seguintes.<\/span><\/em><\/p>\n <\/strong><\/p>\n Benef\u00edcios fiscais contratuais ao investimento produtivo<\/strong><\/p>\n Aplica-se a projectos com investimentos produtivos (CAE \u2018s a serem definidos por portaria) a partir de 1 de Julho 2014, no valor m\u00ednimo 3 milh\u00f5es euros<\/u> a realizar at\u00e9 31 Dez 2020, sendo aplic\u00e1vel os limites dos aux\u00edlios estatais com finalidade regional (ver tabela acima).<\/span><\/p>\n Obriga a contrato de concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais a aprovar por resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros.<\/span><\/p>\n Forma – Dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 colecta\u00a0 – cr\u00e9dito de imposto entre 10 e 25% (antes 20%) do investimento relevante com limite de 100% da colecta para empresas novas e, para as empresas existentes, o maior de entre 25% do total do benef\u00edcio e 50% da colecta, com possibilidade de reporte at\u00e9 ao termo do contrato.<\/span><\/p>\n Percentagem de apoio fixado em fun\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias majora\u00e7\u00f5es poss\u00edveis (localiza\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, etc) sendo que n\u00e3o podem ultrapassar os 25%<\/span><\/p>\n Outros incentivos – IMI e IMT \u2013 redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o;\u00a0 Imposto Selo –\u00a0 isen\u00e7\u00e3o relativamente a todos os atos ou contratos associados ao projecto.<\/span><\/p>\n <\/em><\/p>\n Esta comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 de natureza geral e meramente informativa, n\u00e3o se destinando a qualquer entidade ou situa\u00e7\u00e3o particular, e n\u00e3o substitui aconselhamento profissional adequado ao caso concreto.\u00a0 <\/span>A Vitis n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por qualquer dano ou preju\u00edzo emergente de decis\u00f5es tomadas com base na informa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica e sint\u00e9tica aqui descrita.<\/em><\/p>\n O texto foi elaborado com base na melhor informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel \u00e0 data da sua edi\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n [\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.6.5″ _module_preset=”default”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.6.5″ _module_preset=”default”][et_pb_button button_url=”@ET-DC@eyJkeW5hbWljIjp0cnVlLCJjb250ZW50IjoicG9zdF9saW5rX3VybF9wYWdlIiwic2V0dGluZ3MiOnsicG9zdF9pZCI6IjMyIn19@” button_text=”Not\u00edcias” _builder_version=”4.7.1″ 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