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Foi publicado em 18 de dezembro 2020 um documento da OCDE sobre as respostas ao Coronav\u00edrus (COVID-19), denominado:<\/b><\/p>\n
\u201cOrienta\u00e7\u00e3o sobre as implica\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os de transfer\u00eancia da pandemia COVID-19\u201d<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
Face \u00e0 atualidade deste tema, as empresas que devam cumprir as obriga\u00e7\u00f5es relacionadas com os \u201cpre\u00e7os de transfer\u00eancia\u201d devem ter em aten\u00e7\u00e3o estas novas orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Fevereiro\/2021<\/b><\/p>\n
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Passamos a transcrever extrato deste documento.<\/p>\n
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Sum\u00e1rio executivo<\/b><\/p>\n
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A “Orienta\u00e7\u00e3o sobre as implica\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os de transfer\u00eancia da pandemia COVID-19” representa a vis\u00e3o consensual dos 137 membros do Quadro Inclusivo sobre BEPS em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da plena concorr\u00eancia e das Diretrizes de Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia da OCDE para quest\u00f5es que possam surgir no contexto da pandemia COVID-19.<\/p>\n
<\/p>\n
As condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas \u00fanicas decorrentes do COVID-19 levaram a desafios pr\u00e1ticos para a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da plena concorr\u00eancia.<\/p>\n
<\/p>\n
Para os contribuintes que aplicam as regras de pre\u00e7os de transfer\u00eancia para os exerc\u00edcios financeiros influenciados pela pandemia COVID-19 e para as administra\u00e7\u00f5es fiscais que ir\u00e3o avaliar esta aplica\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma necessidade urgente de abordar essas quest\u00f5es de uma forma pr\u00e1tica.<\/p>\n
<\/p>\n
As Diretrizes de Pre\u00e7os de Transfer\u00eancia da OCDE para Empresas Multinacionais e Administra\u00e7\u00f5es Fiscais de 2017 (“OECD TPG”) destinam-se a ajudar as administra\u00e7\u00f5es fiscais e empresas multinacionais (“MNEs”) a encontrar solu\u00e7\u00f5es satisfat\u00f3rias para casos de pre\u00e7os de transfer\u00eancia e devem ser consideradas ao realizar uma an\u00e1lise de pre\u00e7os de transfer\u00eancia, inclusive sob as circunst\u00e2ncias possivelmente \u00fanicas introduzidas pela pandemia.<\/p>\n
<\/p>\n
Esta orienta\u00e7\u00e3o concentra-se em quatro quest\u00f5es priorit\u00e1rias, onde se reconhece que os desafios pr\u00e1ticos adicionais colocados pelo COVID-19 s\u00e3o mais significativos:<\/p>\n
<\/p>\n
Face ao interesse e atualidade dessas novas orienta\u00e7\u00f5es da OCDE sobre a problem\u00e1tica dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia, transcrevemos o primeiro cap\u00edtulo sobre a quest\u00e3o da “An\u00e1lise da comparabilidade”<\/p>\n
<\/p>\n
CAP\u00cdTULO I. ORIENTA\u00c7\u00c3O DE PRE\u00c7OS DE TRANSFER\u00caNCIA NA AN\u00c1LISE DA COMPARABILIDADE<\/p>\n
<\/p>\n
1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
9. A mudan\u00e7a sem precedentes no ambiente econ\u00f3mico ap\u00f3s o surto de COVID-19 cria desafios \u00fanicos para a realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises de comparabilidade. A pandemia pode ter um impacto significativo nos pre\u00e7os de algumas transa\u00e7\u00f5es entre empresas independentes e pode reduzir a confian\u00e7a que pode ser colocada em dados hist\u00f3ricos ao realizar an\u00e1lises de comparabilidade.<\/p>\n
<\/p>\n
Tal pode exigir que os contribuintes e as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias considerem abordagens pr\u00e1ticas que podem ser adotadas para lidar com as defici\u00eancias de informa\u00e7\u00e3o, como ajustes de comparabilidade.<\/p>\n
Essas abordagens pr\u00e1ticas relativas ao desempenho das an\u00e1lises de comparabilidade devem ser consistentes com a pol\u00edtica de pre\u00e7os de transfer\u00eancia do contribuinte ao longo do tempo.<\/p>\n
<\/p>\n
10. Os desafios associados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de uma an\u00e1lise de comparabilidade podem variar dependendo do impacto da pandemia COVID-19 nas caracter\u00edsticas economicamente relevantes das transa\u00e7\u00f5es em causa.<\/p>\n
Por exemplo, se uma transa\u00e7\u00e3o vinculada \u00e9 coberta por um acordo pr\u00e9-existente (por exemplo, se em 2018 foi determinado que em condi\u00e7\u00f5es de mercado uma parte deve receber um retorno fixo acordado por cinco anos, e que as partes em condi\u00e7\u00f5es de mercado permaneceriam vinculado por esse acordo), pode n\u00e3o haver necessidade de realizar uma an\u00e1lise de comparabilidade para o exerc\u00edcio financeiro (\u201cAF\u201d) de 2020, desde que os factos e as circunst\u00e2ncias da transa\u00e7\u00e3o vinculada precisamente delineada n\u00e3o tenham mudado.<\/p>\n
Para chegar a esta conclus\u00e3o, \u00e9 importante considerar quaisquer mudan\u00e7as nas caracter\u00edsticas economicamente relevantes, incluindo os termos e condi\u00e7\u00f5es do acordo, e se em condi\u00e7\u00f5es normais de mercado, partes n\u00e3o relacionadas teriam tentado renegociar esses termos e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em contraste, quando o pre\u00e7o em condi\u00e7\u00f5es normais de mercado de uma transa\u00e7\u00e3o vinculada \u00e9 determinado anualmente, ser\u00e1 necess\u00e1rio realizar uma an\u00e1lise de comparabilidade para o ano fiscal de 2020.<\/p>\n
<\/p>\n
2. Quais as fontes de informa\u00e7\u00f5es atuais que podem ser usadas para apoiar uma an\u00e1lise de comparabilidade aplic\u00e1vel ao ano fiscal de 2020?<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
11. Em princ\u00edpio, qualquer fonte de informa\u00e7\u00e3o publicamente dispon\u00edvel a respeito do efeito do COVID-19 no neg\u00f3cio, ind\u00fastria e transa\u00e7\u00e3o vinculada pode ser relevante para determinar o cumprimento do princ\u00edpio da plena concorr\u00eancia.<\/p>\n
<\/p>\n
As seguintes fontes de as informa\u00e7\u00f5es podem ser usadas nessa determina\u00e7\u00e3o por meio da an\u00e1lise de comparabilidade, geralmente estimando o efeito da pandemia COVID-19 nas transa\u00e7\u00f5es vinculadas sob an\u00e1lise:<\/p>\n
\u00a0<\/span>\u2022 Uma an\u00e1lise de como os volumes de vendas mudaram durante o COVID-19, incluindo se a mudan\u00e7a se deve ao uso de outros canais de vendas e, especificamente, em compara\u00e7\u00e3o com as vendas geradas em anos pr\u00e9-COVID;<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/span>\u2022 Uma an\u00e1lise da mudan\u00e7a na utiliza\u00e7\u00e3o da capacidade relevante para o grupo MNE e a transa\u00e7\u00e3o vinculada, e \/ ou transa\u00e7\u00f5es com partes independentes;<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/span>\u2022 Informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relativas aos custos incrementais ou excepcionais suportados pelas partes da transa\u00e7\u00e3o vinculada (com partes associadas ou n\u00e3o relacionadas) ou pelo grupo de MNE como um todo;<\/p>\n <\/p>\n \u2022 At\u00e9 que ponto a assist\u00eancia governamental foi recebida e, em caso afirmativo, quantificar o efeito e identificar o tipo de assist\u00eancia e seu tratamento contabil\u00edstico;<\/p>\n <\/p>\n \u2022 Detalhes sobre as interven\u00e7\u00f5es do governo que afetaram os pre\u00e7os e o desempenho das transa\u00e7\u00f5es vinculadas;<\/p>\n <\/p>\n \u2022 Informa\u00e7\u00f5es das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras intermedi\u00e1rias, como relat\u00f3rios trimestrais ou de divulga\u00e7\u00f5es de resultados;<\/p>\n <\/p>\n \u2022 Informa\u00e7\u00f5es macroecon\u00f3micas como dados de PIB espec\u00edficos do pa\u00eds ou indicadores da ind\u00fastria de bancos centrais, ag\u00eancias governamentais, ind\u00fastria ou associa\u00e7\u00f5es comerciais na medida em que sejam \u00fateis para a compreens\u00e3o do contexto da transa\u00e7\u00e3o vinculada;<\/p>\n <\/p>\n \u2022 M\u00e9todos estat\u00edsticos, como an\u00e1lise de regress\u00e3o ou an\u00e1lise de vari\u00e2ncia, que s\u00e3o usados \u200b\u200bpara prever at\u00e9 que ponto uma determinada vari\u00e1vel ir\u00e1 variar com refer\u00eancia a outras vari\u00e1veis \u200b\u200bsob certas condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas (por exemplo, a resposta dos lucros corporativos em certos setores aos movimentos do PIB);<\/p>\n <\/p>\n \u2022 Uma compara\u00e7\u00e3o de dados or\u00e7amentados \/ previstos internos relativos a vendas, custos e rentabilidade, em compara\u00e7\u00e3o com os resultados reais; e<\/p>\n <\/p>\n \u2022 Uma an\u00e1lise dos efeitos na rentabilidade ou no comportamento de terceiros observados em per\u00edodos recessivos anteriores ou utilizando quaisquer dados dispon\u00edveis no ano corrente, ainda que parciais.<\/p>\n <\/p>\n 3. As informa\u00e7\u00f5es financeiras or\u00e7amentadas podem ser usadas para apoiar a defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os normais?<\/b><\/p>\n <\/p>\n 12. Outra abordagem potencial a ser utilizada na defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de transfer\u00eancia \u00e9 comparar os resultados financeiros or\u00e7amentados ou previstos com os realmente alcan\u00e7ados, para aproximar os efeitos espec\u00edficos do COVID-19 sobre as receitas, custos e margens.<\/p>\n Os resultados financeiros que os contribuintes numa transa\u00e7\u00e3o vinculada teriam alcan\u00e7ado ‘n\u00e3o fosse’ o impacto do COVID-19 podem fornecer informa\u00e7\u00f5es \u00fateis, especialmente ao avaliar os impactos financeiros do COVID-19 (por exemplo, redu\u00e7\u00e3o do volume de vendas ou aumento das despesas operacionais) e determinar, \u00e0 luz dos termos contratuais e da assun\u00e7\u00e3o de risco das partes, qualquer impacto resultante nos pre\u00e7os interempresas. Esta an\u00e1lise pode incluir:<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/span>\u2022 A prepara\u00e7\u00e3o de uma an\u00e1lise de lucros e perdas detalhada mostrando as mudan\u00e7as nas receitas e despesas, com uma explica\u00e7\u00e3o para as varia\u00e7\u00f5es resultantes do COVID-19 – isso pode incluir uma an\u00e1lise de varia\u00e7\u00e3o dos resultados or\u00e7amentados (pr\u00e9-COVID) versus reais;<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/span>\u2022 Detalhe da rentabilidade, ajustado do desfecho caso o COVID-19 n\u00e3o tivesse ocorrido – devendo considerarem-se todos os fatores que impactam positivamente ou\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n negativamente o lucro do contribuinte de uma opera\u00e7\u00e3o controlada e deve ser suportada por evid\u00eancias;<\/p>\n \u00a0<\/span>\u2022 Justifica\u00e7\u00e3o para qualquer aumento na aloca\u00e7\u00e3o de custos ou redu\u00e7\u00e3o nas vendas (e consequentes altera\u00e7\u00f5es nas margens operacionais) na parte testada na opera\u00e7\u00e3o vinculada, levando em considera\u00e7\u00e3o a sua fun\u00e7\u00e3o, ativo e perfil de risco; e<\/p>\n \u00a0<\/span>\u2022 Qualquer evid\u00eancia de qualquer assist\u00eancia governamental fornecida ou afetando a parte testada na transa\u00e7\u00e3o vinculada, seu efeito e seu tratamento contabil\u00edstico.<\/p>\n <\/p>\n 13. Tal revis\u00e3o pode ser realizada como parte de um conjunto mais geral de abordagens utilizadas para avaliar o contexto e os fatores que podem influenciar o princ\u00edpio da plena concorr\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/span>4. Em que circunst\u00e2ncias a avalia\u00e7\u00e3o temporal s\u00e3o mais relevantes?<\/b><\/p>\n <\/p>\n 14. As informa\u00e7\u00f5es relacionadas com as condi\u00e7\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es n\u00e3o vinculadas compar\u00e1veis \u200b\u200brealizadas durante o mesmo per\u00edodo que a transa\u00e7\u00e3o vinculada (\u201ctransa\u00e7\u00f5es n\u00e3o vinculadas atuais\u201d) s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es mais confi\u00e1veis \u200b\u200bpara serem utilizadas numa an\u00e1lise de comparabilidade. Essas informa\u00e7\u00f5es refletem como as partes independentes se comportam num ambiente econ\u00f3mico que \u00e9 o mesmo ou substancialmente semelhante ao ambiente econ\u00f3mico da transa\u00e7\u00e3o vinculada.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/span>15. Em alguns casos, a an\u00e1lise de comparabilidade pode ser realizada usando transa\u00e7\u00f5es n\u00e3o vinculadas atuais (ou quase atuais).<\/p>\n Por exemplo, bancos de dados comerciais dispon\u00edveis publicamente geralmente t\u00eam informa\u00e7\u00f5es atuais ou recentes sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras entre partes n\u00e3o relacionadas, que podem fornecer informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis \u200b\u200bpara basear as an\u00e1lises de comparabilidade nas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas atuais.<\/p>\n Igualmente podem os contribuintes que tenham informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre potenciais compar\u00e1veis \u200b\u200binternos, usar tais indicadores para an\u00e1lise das transa\u00e7\u00f5es com partes relacionadas.<\/p>\n <\/p>\n 16. Noutros casos podem-se usar transa\u00e7\u00f5es atuais n\u00e3o vinculadas como parte de uma an\u00e1lise de comparabilidade, notadamente na aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo de margem l\u00edquida transacional (\u201cTNMM\u201d).<\/p>\n Ao aplicar o TNMM, os contribuintes e as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias geralmente contam com informa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas de bancos de dados comerciais para definir e testar pre\u00e7os.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es do ano fiscal de 2020\u00a0 <\/span>n\u00e3o estar\u00e3o dispon\u00edveis at\u00e9 meados do ano fiscal de 2021, no m\u00ednimo, porque os bancos de dados comerciais usam informa\u00e7\u00f5es publicamente dispon\u00edveis derivadas das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e essas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras tendem a ser apresentadas somente ap\u00f3s v\u00e1rios meses ap\u00f3s o per\u00edodo a que se referem.<\/p>\n Nestas circunst\u00e2ncias, os contribuintes precisar\u00e3o realizar uma an\u00e1lise de comparabilidade com base nas informa\u00e7\u00f5es financeiras dispon\u00edveis do ano anterior e, dependendo dos fatos e circunst\u00e2ncias do caso, utilizando quaisquer informa\u00e7\u00f5es do ano corrente dispon\u00edveis para apoiar seus pre\u00e7os de transfer\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n 17. No entanto, nem toda aplica\u00e7\u00e3o do TNMM exigir\u00e1, em princ\u00edpio, informa\u00e7\u00f5es atuais para o ano fiscal de 2020.<\/p>\n Por exemplo, um acordo de longo prazo cobrindo o ano fiscal de 2019 at\u00e9 o ano fiscal de 2022 pode vigorar, incluindo pre\u00e7os de plena concorr\u00eancia baseado em compar\u00e1veis atuais, que isola a parte testada dos riscos que a parte testada n\u00e3o assume como aqueles que ocorrem durante a pandemia. (ver par\u00e1grafo 10).<\/p>\n <\/p>\n 5. Que abordagens pr\u00e1ticas podem estar dispon\u00edveis para resolver as defici\u00eancias de informa\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n <\/p>\n 18. Como as circunst\u00e2ncias econ\u00f3micas causadas pela pandemia continuam e evoluem ao longo do tempo, os contribuintes podem encontrar dificuldades em determinar as condi\u00e7\u00f5es de mercado devido ao lapso de tempo entre a ocorr\u00eancia de transa\u00e7\u00f5es vinculadas e a disponibilidade de informa\u00e7\u00f5es sobre transa\u00e7\u00f5es n\u00e3o vinculadas atuais.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n 19. Dados de transa\u00e7\u00f5es independentes compar\u00e1veis \u200b\u200bou empresas de outros per\u00edodos de tempo, como retornos m\u00e9dios em anos anteriores, podem n\u00e3o fornecer uma refer\u00eancia suficientemente confi\u00e1vel para o per\u00edodo atual sem considerar o impacto espec\u00edfico da pandemia nas transa\u00e7\u00f5es vinculadas sob an\u00e1lise.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/span>20. A discuss\u00e3o abaixo fornece v\u00e1rias abordagens pragm\u00e1ticas para essa quest\u00e3o. As administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias podem considerar essas abordagens pragm\u00e1ticas como uma tentativa de minimizar as disputas demonstrando que os contribuintes est\u00e3o de boa f\u00e9 para determinar os pre\u00e7os de mercado no contexto das defici\u00eancias de informa\u00e7\u00e3o associadas \u00e0 pandemia COVID-19.<\/p>\n No entanto, essas abordagens n\u00e3o ser\u00e3o adequadas nos casos em que os contribuintes procuram usar as circunst\u00e2ncias associadas \u00e0 pandemia COVID-19 para manipular suas estrat\u00e9gias de pre\u00e7os de uma forma que seja inconsistente com o princ\u00edpio da plena concorr\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/span>5.1. Permitir o uso de julgamento comercial razo\u00e1vel complementado por informa\u00e7\u00f5es atuais para definir uma estimativa razo\u00e1vel do pre\u00e7o em condi\u00e7\u00f5es normais de mercado<\/b><\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/span>21. A dificuldade representada pela disponibilidade tardia de dados atuais sobre empresas ou transa\u00e7\u00f5es compar\u00e1veis \u200b\u200bpode ter sido agravado pela pandemia COVID-19. Os contribuintes e as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias devem estar cientes de que determinar um resultado confi\u00e1vel de plena concorr\u00eancia requer flexibilidade e o exerc\u00edcio do bom senso.<\/p>\n Quest\u00f5es dif\u00edceis de pre\u00e7os de transfer\u00eancia que surgem como resultado da pandemia COVID-19 podem dar origem a um grande n\u00famero de procedimentos de acordo m\u00fatuo (\u201cMAP\u201d) lit\u00edgios que podem condicionar os recursos das administra\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n Como tal, as administra\u00e7\u00f5es fiscais s\u00e3o incentivadas a considerar estes constrangimentos ao realizar avalia\u00e7\u00f5es de risco, avaliar posi\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os de transfer\u00eancia em auditorias e considerar o suporte e a documenta\u00e7\u00e3o que os contribuintes fornecem que podem\u00a0<\/span>demonstrar esfor\u00e7os e cuidados razo\u00e1veis \u200b\u200bao tentar cumprir o princ\u00edpio da plena concorr\u00eancia.<\/p>\n Os contribuintes devem realizar a devida dilig\u00eancia razo\u00e1vel e apropriada na avalia\u00e7\u00e3o dos prov\u00e1veis \u200b\u200befeitos da pandemia COVID-19 e na implementa\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as apropriadas em seus pre\u00e7os de transfer\u00eancia.<\/p>\n Os grupos de MNE devem documentar a melhor evid\u00eancia de mercado atualmente dispon\u00edvel, quer seja na forma de compar\u00e1veis \u200b\u200binternos, compar\u00e1veis \u200b\u200bexternos ou outra evid\u00eancia relevante do impacto econ\u00f3mico da pandemia COVID-19, incluindo os seus efeitos sobre o n\u00edvel de procura por bens e servi\u00e7os e nas cadeias produtivas e de abastecimento em determinados setores da economia.<\/p>\n <\/p>\n 5.2 Sempre que poss\u00edvel, permita uma abordagem de teste de resultado \u00e0 dist\u00e2ncia<\/b><\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/span>22. O TPG da OCDE descreve duas abordagens para identificar e recolher dados necess\u00e1rios para realizar uma an\u00e1lise de pre\u00e7os de transfer\u00eancia.<\/p>\n O primeiro \u00e9 um “estabelecimento de pre\u00e7o”, ou seja, uma abordagem ex-ante, que usa dados hist\u00f3ricos atualizados para refletir qualquer mudan\u00e7a nas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas at\u00e9 a data do contrato.<\/p>\n \u00a0<\/span>A segunda \u00e9 uma abordagem de “teste de resultados”, que pode incorporar informa\u00e7\u00f5es que se tornam dispon\u00edveis ap\u00f3s o encerramento do ano fiscal para determinar as condi\u00e7\u00f5es normais de mercado e relatar os resultados na declara\u00e7\u00e3o de imposto.<\/p>\n De acordo com o TPG da OCDE, ambas as abordagens, ou uma combina\u00e7\u00e3o dessas abordagens, podem ser consideradas nos pa\u00edses membros da OCDE.<\/p>\n <\/p>\n 23. Sempre que poss\u00edvel, e numa base tempor\u00e1ria durante a pandemia, as autoridades fiscais que de outra forma usam a abordagem de fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os podem permitir que os contribuintes, para as transa\u00e7\u00f5es vinculadas afetadas pela pandemia, levem em considera\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es que se tornam dispon\u00edveis ap\u00f3s o encerramento do ano fiscal na apresenta\u00e7\u00e3o de suas declara\u00e7\u00f5es (quando legalmente permitido e devidamente descrito na documenta\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de transfer\u00eancia).<\/p>\n <\/p>\n As administra\u00e7\u00f5es fiscais podem fornecer flexibilidade para permitir altera\u00e7\u00f5es nas declara\u00e7\u00f5es fiscais do ano fiscal de 2020, de modo que os pre\u00e7os de transfer\u00eancia sejam definidos em bases normais e usando as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis.<\/p>\n Al\u00e9m disso, dado o potencial de dupla tributa\u00e7\u00e3o que pode surgir como resultado de ajustes unilaterais, as administra\u00e7\u00f5es fiscais podem considerar:<\/p>\n \u00a0<\/span>\u2022 Proporcionar flexibilidade na provis\u00e3o de “ajustes compensat\u00f3rios” a serem feitos antes da declara\u00e7\u00e3o de imposto de rendimento quando tal for legalmente permitido, a fim de permitir que qualquer informa\u00e7\u00e3o atual dispon\u00edvel seja melhor avaliada pelos contribuintes e administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia e os pre\u00e7os possam ser estabelecidos de forma confi\u00e1vel; ou<\/p>\n <\/p>\n \u2022 Garantir o acesso ao MAP, ou a algum procedimento alternativo aplic\u00e1vel, onde a quest\u00e3o possa ser resolvida entre as respectivas administra\u00e7\u00f5es fiscais e possa ser obtida uma certeza antecipada, para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o, observando que atrav\u00e9s do MAP ou de procedimentos alternativos as administra\u00e7\u00f5es fiscais podem resolver quest\u00f5es num processo n\u00e3o litigioso, muitas vezes alcan\u00e7ando um acordo negociado no interesse de todas as partes.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/span>5.3. Uso de mais de um m\u00e9todo de pre\u00e7o de transfer\u00eancia<\/b><\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/span>24. Nas circunst\u00e2ncias espec\u00edficas da pandemia COVID-19, a aplica\u00e7\u00e3o de mais de um m\u00e9todo de pre\u00e7os de transfer\u00eancia pode ser \u00fatil para corroborar o pre\u00e7o em condi\u00e7\u00f5es de mercado de uma transa\u00e7\u00e3o vinculada. Neste contexto, \u00e9 importante observar que o princ\u00edpio do arm’s length n\u00e3o requer a aplica\u00e7\u00e3o de mais do que um m\u00e9todo e que o uso de mais de um m\u00e9todo deve seguir a orienta\u00e7\u00e3o nos par\u00e1grafos 2.2 e 2.12 do TPG da OCDE.<\/p>\n <\/span><\/b><\/p>\n \u00a0<\/span>6. Os dados de outras crises podem ser usados \u200b\u200bpara apoiar a defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os?<\/b><\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/span>25. Uma an\u00e1lise de comparabilidade baseada exclusivamente nas informa\u00e7\u00f5es financeiras da crise financeira global de 2008\/2009 levantaria preocupa\u00e7\u00f5es significativas (apesar das \u00f3bvias semelhan\u00e7as entre essa crise e a atual pandemia), dada a natureza \u00fanica e sem precedentes\u00a0 <\/span>da pandemia do COVID-19 e seus efeitos nas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas, bem como a variabilidade do impacto por setor empresarial da crise de 2008\/2009.<\/p>\n Em todos os casos, uma an\u00e1lise de comparabilidade deve ser realizada com\u00a0 <\/span>refer\u00eancia \u00e0 especificidade da transa\u00e7\u00e3o vinculada, incluindo suas circunst\u00e2ncias econ\u00f3micas reais.<\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/span>7. Como pode o per\u00edodo de dados usados \u200b\u200bpara avaliar pre\u00e7os da plena concorr\u00eancia ser estabelecido para apoiar uma an\u00e1lise de comparabilidade?<\/b><\/p>\n <\/p>\n 26. Os princ\u00edpios descritos na Se\u00e7\u00e3o B.5 do Cap\u00edtulo III do OCDE TPG relativos ao uso de dados e m\u00e9dias de v\u00e1rios anos permanecem aplic\u00e1veis. Em circunst\u00e2ncias normais, o uso de dados de v\u00e1rios anos e m\u00e9dias de v\u00e1rios anos para an\u00e1lises de comparabilidade pode ter certas vantagens. Por exemplo, pode ser usado como um meio de mitigar o impacto das diferen\u00e7as cont\u00e1beis, mensurar adequadamente os efeitos na lucratividade da parte testada com base em seus neg\u00f3cios e ciclos de vida do produto e avaliar o mesmo para os compar\u00e1veis, de modo que a confiabilidade da compara\u00e7\u00e3o seja aumentada.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/span>27. Como meio pragm\u00e1tico de abordar as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas divergentes no per\u00edodo pr\u00e9 ou p\u00f3s-pandemia, e quando a pandemia estava em vigor e seus efeitos nas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas eram materiais, pode ser apropriado ter per\u00edodos de teste separados (e per\u00edodos considerados para fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os) durante a pandemia ou durante o per\u00edodo em que certos efeitos materiais da pandemia foram mais evidentes.<\/p>\n Tal pode ser apropriado, desde que os dados de compar\u00e1veis \u200b\u200bindependentes possam ser medidos durante um per\u00edodo semelhante de maneira consistente.<\/p>\n Deve-se ter cuidado para garantir que os dados financeiros dos anos afetados pela pandemia n\u00e3o distorcem indevidamente os resultados dos per\u00edodos pr\u00e9 ou p\u00f3s-pandemia.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Tamb\u00e9m uma interven\u00e7\u00e3o governamental no mercado pode afetar materialmente o desempenho das atividades. Por exemplo, em certas situa\u00e7\u00f5es, as atividades que normalmente teriam ocorrido sem a pandemia podem n\u00e3o ocorrer da mesma maneira durante o per\u00edodo em que a interven\u00e7\u00e3o governamental est\u00e1 em vigor. Al\u00e9m disso, em alguns casos, uma interven\u00e7\u00e3o governamental pode permitir o prosseguimento de atividades que, de outra forma, teriam sido reduzidas ou interrompidas pela pandemia.<\/p>\n O delineamento preciso de uma transa\u00e7\u00e3o vinculada determinar\u00e1 o efeito, se houver, de tal interven\u00e7\u00e3o sobre o pre\u00e7o ou a forma de qualquer transa\u00e7\u00e3o vinculada associada a tais atividades.<\/p>\n <\/p>\n 28. Este aspecto tamb\u00e9m \u00e9 relevante na realiza\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise de comparabilidade. Por exemplo se a interven\u00e7\u00e3o do governo force um contribuinte a fechar as suas instala\u00e7\u00f5es por um determinado per\u00edodo.<\/p>\n Ao realizar uma an\u00e1lise de benchmark, deve-se ter cuidado ao verificar se empresas compar\u00e1veis \u200b\u200benfrentaram restri\u00e7\u00f5es ou condi\u00e7\u00f5es semelhantes. Caso contr\u00e1rio, pode ser necess\u00e1rio ajustar o per\u00edodo durante o qual a compara\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada.<\/p>\n Os contribuintes e as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias devem determinar, caso a caso, at\u00e9 que ponto esses ajustes s\u00e3o necess\u00e1rios em circunst\u00e2ncias em que as diferen\u00e7as potenciais podem n\u00e3o ter um impacto material sobre a comparabilidade. A este respeito, a orienta\u00e7\u00e3o nos par\u00e1grafos 3.50 a 3.52 do TPG da OCDE \u00e9 relevante.<\/p>\n <\/p>\n 29. Tal como acontece com outras an\u00e1lises no \u00e2mbito do TPG da OCDE, in\u00fameras considera\u00e7\u00f5es podem ser consideradas, incluindo a disponibilidade e escolha de m\u00e9todos de pre\u00e7os de transfer\u00eancia potenciais e compar\u00e1veis, e a inter-rela\u00e7\u00e3o entre eles e os par\u00e2metros dos per\u00edodos de teste (por exemplo, um m\u00e9todo baseado em transa\u00e7\u00f5es pode ter um per\u00edodo de tempo diferente de um m\u00e9todo baseado no lucro).<\/p>\n Assim como pode melhorar a confiabilidade de usar per\u00edodos de teste separados ou mais cuidadosamente circunscritos (ou per\u00edodos de fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os) em algumas amostras\u00a0 <\/span>(ver par\u00e1grafo 27),\u00a0 <\/span>ou noutras amostras para um uso de per\u00edodos combinados (que incluem ambos os anos que s\u00e3o impactados pelo pandemia e anos que n\u00e3o s\u00e3o afetados) podem melhorar a confiabilidade.<\/p>\n <\/p>\n Esta abordagem agregaria os resultados financeiros do FY2020, que podem ser excepcionais, com os resultados mais normais de anos anteriores, a fim de testar a plena concorr\u00eancia da pol\u00edtica de pre\u00e7os de transfer\u00eancia aplicada no FY2020.<\/p>\n <\/p>\n 8. Os mecanismos de ajuste de pre\u00e7os seriam adequados?<\/b><\/p>\n <\/p>\n 30. Uma solu\u00e7\u00e3o potencial para a incerteza causada pela pandemia COVID-19 seria permitir a inclus\u00e3o de mecanismos de ajuste de pre\u00e7os nas transa\u00e7\u00f5es vinculadas. Isso pode fornecer flexibilidade, ao mesmo tempo que mant\u00e9m o cumprimento da plena concorr\u00eancia.<\/p>\n Em particular, esta abordagem, na medida em que seja permitida pela legisla\u00e7\u00e3o nacional, permitiria o ajuste de pre\u00e7os relevantes para o AF2020 por meio de fatura\u00e7\u00e3o ajustada ou pagamentos interempresas efetuados em um per\u00edodo posterior (provavelmente AF2021), quando informa\u00e7\u00f5es mais precisas para estabelecer o pre\u00e7o de transfer\u00eancia em condi\u00e7\u00f5es normais de mercado estiverem dispon\u00edveis.<\/p>\n Em jurisdi\u00e7\u00f5es que usam a abordagem de teste de resultados (ver quest\u00e3o 5.2 acima), os mecanismos de ajuste de pre\u00e7o para refletir informa\u00e7\u00f5es atualizadas relevantes para determinar o pre\u00e7o de mercado.<\/p>\n Uma jurisdi\u00e7\u00e3o que permite temporariamente a abordagem de contra-teste (ver quest\u00e3o 5.2 acima) tamb\u00e9m poderia permitir temporariamente o uso de mecanismos de ajuste de pre\u00e7os para esse fim e o contribuinte deveria descrever a aplica\u00e7\u00e3o do mecanismo de ajuste de pre\u00e7os na sua documenta\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de transfer\u00eancia.<\/p>\n Tais mecanismos de ajuste de pre\u00e7os (desde que sejam consistentes com o princ\u00edpio da plena concorr\u00eancia nos factos e circunst\u00e2ncias particulares) abordariam a quest\u00e3o da falta de informa\u00e7\u00f5es atuais sobre compar\u00e1veis \u200b\u200bou outras evid\u00eancias diretas de comportamento da plena concorr\u00eancia em resposta \u00e0 pandemia. Tal daria flexibilidade aos contribuintes e \u00e0s administra\u00e7\u00f5es fiscais, garantindo ao mesmo tempo o cumprimento final do princ\u00edpio da plena concorr\u00eancia; no entanto, dado o \u00e2mbito dos ajustes potenciais, seria necess\u00e1rio ser prudente com a an\u00e1lise deste processo, face aos efeitos que tais pagamentos pudessem ter na an\u00e1lise de comparabilidade para o AF2021 e suas potenciais implica\u00e7\u00f5es de IVA \/ GST e direitos aduaneiros.<\/p>\n <\/p>\n 9. Que a\u00e7\u00f5es podem ser tomadas para avaliar o conjunto de empresas ou transa\u00e7\u00f5es compar\u00e1veis \u200b\u200butilizadas?<\/b><\/p>\n <\/p>\n 31. A pandemia COVID-19 criou condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas muitas vezes diferentes das dos anos anteriores. Nessas circunst\u00e2ncias, quando um contribuinte analisa um conjunto de compar\u00e1veis \u200b\u200bpara cobrir o AF2020, pode ser necess\u00e1rio rever a adequa\u00e7\u00e3o desses compar\u00e1veis e, potencialmente, em alguns casos, pode ser \u00fatil rever o conjunto, com base em crit\u00e9rios de pesquisa atualizados.<\/p>\n 32. Por exemplo, se a comparabilidade geogr\u00e1fica seja considerada o factor de comparabilidade mais relevante, dada a natureza dos efeitos do COVID-19 num mercado espec\u00edfico. Nessas circunst\u00e2ncias, para obter dados confi\u00e1veis \u200b\u200bde um determinado mercado, pode ser necess\u00e1rio procurar outros crit\u00e9rios de comparabilidade, refinando a amostra.<\/p>\n <\/p>\n 10. Podem ser usados \u200b\u200bcompar\u00e1veis \u200b\u200bque geram perdas?<\/b><\/p>\n <\/p>\n 33. Em geral, n\u00e3o existe uma regra prevalecente sobre a inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o de compar\u00e1veis \u200b\u200bdeficit\u00e1rios no TPG da OCDE.15 Assim, os compar\u00e1veis \u200b\u200bdeficit\u00e1rios que satisfazem os crit\u00e9rios de comparabilidade num caso particular n\u00e3o devem ser rejeitados com base apenas no facto de que eles podem sofrer perdas em per\u00edodos afetados pela pandemia COVID-19.<\/p>\n Consequentemente, ao realizar uma an\u00e1lise de comparabilidade para o ano fiscal de 2020, pode ser apropriado incluir compar\u00e1veis \u200b\u200bcom preju\u00edzo quando o delineamento preciso da transa\u00e7\u00e3o indica que esses compar\u00e1veis \u200b\u200bs\u00e3o confi\u00e1veis \u200b\u200b(por exemplo, compar\u00e1veis \u200b\u200bassumem n\u00edveis semelhantes de risco e que foram afetados de forma semelhante pela pandemia).\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>\n Esta comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 de natureza geral e meramente informativa, n\u00e3o se destinando a qualquer entidade ou situa\u00e7\u00e3o particular, e n\u00e3o substitui aconselhamento profissional adequado ao caso concreto.\u00a0 <\/span>A <\/i>Vitis <\/i><\/b><\/span>n\u00e3o se responsabilizar\u00e1 por qualquer dano ou preju\u00edzo emergente de decis\u00f5es tomadas com base na informa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica e sint\u00e9tica aqui descrita.<\/i><\/p>\n O texto foi elaborado com base na melhor informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel \u00e0 data da sua edi\u00e7\u00e3o<\/i><\/p>\n [\/et_pb_text][\/et_pb_column][\/et_pb_row][et_pb_row _builder_version=”4.6.5″ _module_preset=”default”][et_pb_column type=”4_4″ _builder_version=”4.6.5″ _module_preset=”default”][et_pb_button button_url=”@ET-DC@eyJkeW5hbWljIjp0cnVlLCJjb250ZW50IjoicG9zdF9saW5rX3VybF9wYWdlIiwic2V0dGluZ3MiOnsicG9zdF9pZCI6IjMyIn19@” button_text=”Not\u00edcias” _builder_version=”4.7.1″ _dynamic_attributes=”button_url” _module_preset=”default” custom_button=”on” button_border_width=”0px” button_border_radius=”0px” button_icon=”%%43%%” button_icon_placement=”left” button_on_hover=”off”][\/et_pb_button][\/et_pb_column][\/et_pb_row][\/et_pb_section]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Orienta\u00e7\u00e3o sobre as implica\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os de transfer\u00eancia da pandemia COVID-19 Foi publicado em 18 de dezembro 2020 um documento da OCDE sobre as respostas ao Coronav\u00edrus (COVID-19), denominado: \u201cOrienta\u00e7\u00e3o sobre as implica\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os de transfer\u00eancia da pandemia COVID-19\u201d Face \u00e0 atualidade deste tema, as empresas que devam cumprir as obriga\u00e7\u00f5es relacionadas com […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":32,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_et_pb_use_builder":"on","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":""},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vitisconsulting.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1061"}],"collection":[{"href":"https:\/\/vitisconsulting.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/vitisconsulting.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vitisconsulting.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vitisconsulting.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1061"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/vitisconsulting.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1061\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1065,"href":"https:\/\/vitisconsulting.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1061\/revisions\/1065"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vitisconsulting.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/32"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vitisconsulting.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1061"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}