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Prorrogação do RFAI – Incentivo fiscal ao Investimento
Setembro 2022
Face à aprovação pela comissão europeia em fevereiro de 2022 do novo mapa de auxílios estatais com finalidade regional e à sua incorporação no Código Fiscal ao Investimento por via do Orçamento Geral do Estado para 2022
Entrevista Região de Leiria
Fevereiro 2022
Análise VITIS na imprensa – As perspectivas para os sectores de moldes e plásticos – caderno moldes e plásticos 2022 publicada no destacável do periódico “Região de Leiria” de 3 de fevereiro de 2022
Preços de transferência com nova regulamentação
Janeiro 2022
Foram substancialmente alteradas as regras de preços de transferências em Portugal, nomeadamente com redução significativa do âmbito de aplicação…
Entrevista Região de Leiria
Novembro 2021
A VITIS na imprensa – Entrevista publicada no destacável do periódico “Região de Leiria” a propósito da semana de moldes realizada em novembro /2021
Regime dos trabalhadores expatriados
Outubro 2021
O artº 39º-A do Estatuto dos benefícios fiscais prevê uma isenção de IRS para os subsídios de deslocação e permanência no estrangeiro que excedam os limites legais previstos no CIRS.
Entrevista Região de Leiria
Julho 2021
A VITIS na imprensa – Entrevista publicada no periódico “Região de Leiria” em 22 de julho 2021
Estudos sobre o posicionamento competitivo da Industria de Moldes
Julho 2021
A VITIS, por encomenda da CEFAMOL – Associação Nacional da Indústria de Moldes, produziu um estudo sobre o “Posicionamento Competitivo da Indústria de Moldes” – edição 2020, que pode ser adquirido junto desta Associação
IMD World Competitiveness Center
Junho 2021
Ranking 2021 – Portugal ultrapassa Espanha
No World Competitiveness Ranking 2021, publicado pelo Institute for Management Development (IMD), Portugal ocupa a 36.ª posição, em termos de competitividade, numa lista de 64 economias a nível mundial…
RFAI, Mais Valias e Sifide – suspensão de prazos
Abril 2021
A Lei 21/2021 de 20 de abril veio suspender, durante os períodos de tributação de 2020 e 2021, os prazos abaixo de contagem de tempo, que são assim alargados em 2 anos adicionais aos seguintes prazos previstos na legislação aplicável …
DAC 6 – Uma obrigação de comunicação à AT
Fevereiro 2021
Já em vigor a obrigação de comunicação de mecanismos não só transfronteiriços como também internos que apresentem potencial planeamento tributário agressivo.
Orientação sobre as implicações nos preços de transferência da pandemia COVID-19
Fevereiro 2021
Face à atualidade deste tema, as empresas que devam cumprir as obrigações relacionadas com os “preços de transferência” devem ter em atenção estas novas orientações.
Seleção de algumas das medidas previstas no OGE 2021
(Lei 75-B/2020, de 31/12)
Janeiro 2021
A- SAF-T relativo à contabilidade – Prorrogação da implementação dos novos procedimentos de submissão do SAF-T relativo à contabilidade para efeitos do pré-preenchimento dos Anexo A e I da IES para o período de tributação de 2021, a entregar em 2022. Para o período de tributação de 2020, mantêm-se em vigor os formulários atuais da IES.
Caracterização sócio–económica do setor da indústria de moldes portuguesa
Novembro 2020
O presente documento é parte do estudo sobre o “Posicionamento Competitivo da Indústria de Moldes” – edição 2020, que estamos a desenvolver e cuja versão completa deverá ficar disponível no princípio de 2021.
Sistema de incentivos Fiscais CFEI II
Outubro 2020
Numa altura em que por um lado se aproxima o fim do sistema de incentivos ao investimento do Portugal 2020 e do RFAI e, por outro, ainda não são completamente conhecidos e muito menos regulamentados os novos “acordo de parceria 2021-2027 – P2030” e “Plano de Recuperação e Resiliência” aprovado pelo Conselho Europeu …
IMD World Digital Competitiveness ranking 2020
Outubro de 2020
Portugal ocupa a 37º posição do ranking de competitividade digital do IMD World Competitiveness center, divulgado recentemente, mantendo assim a tendência decrescente dos últimos cinco anos, com excepção de 2018.
Medidas de Apoio à Retoma da Atividade
Agosto 2020
Síntese de algumas medidas previstas à alteração do OGE2020 ( Lei 27-A/2020)
Criação de um regime especial de dedução de prejuízos fiscais que venham a ser apurados no período de tributação de 2020 e 2021, e relativamente aos prejuízos fiscais que se encontrem em reporte no primeiro dia do período de tributação de 2020.
Base Erosion and Profit Shifting
Agosto 2020
No decurso da reunião dos Ministros das Finanças dos Estados-Membro do G20, realizada em Julho de 2013, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico – OCDE apresentou o “Base Erosion and Profit Shifting Action Plan” (Plano de Ação BEPS), com o objectivo de combater a erosão da base tributária …
Recuperação IVA
Abril 2020
ALTERAÇÕES IMPORTANTES NO REGIME DE RECUPERAÇÃO DO IVA DE CRÉDITOS DE COBRANÇA DUVIDOSA E/OU INCOBRÁVEIS
Com o OGE que entrou em vigor em 1 de abril 2020 e com as interpretações constantes no Ofício Circulado N.º: 30219, de 2020-04-02, foi alterado o regime em vigor nos seguintes termos
Novos Requisitos Necessários à Isenção do IVA nas Transmissões Intracomunitárias de Bens
Janeiro 2020
Com especial relevância para as empresas exportadoras é o reforço do controle da saída do País dos bens vendidos para a Comunidade Europeia.
Alterações ao Código do Trabalho
Setembro 2019
Foi publicada alguma legislação que consideramos relevante para a generalidade das empresas – alterações ao Código do Trabalho.
Não sendo de forma alguma exaustiva, importa fazer uma breve referência a alguns dos aspectos que nos parecem mais importantes
Naturalmente que estes breves apontamentos não dispensam a consulta da legislação e/ou a obtenção de apoio especializado.
Alterações à LBCFT
Março 2019
Não sendo de forma alguma exaustiva, importa fazer uma breve referência a alguns dos aspectos que nos parecem mais importantes
Naturalmente que estes breves apontamentos não dispensam a consulta da legislação e/ou a obtenção de apoio especializado. Assim:
O regulamento 276/2019 de 15 de março (que revogou o regulamento 282/2011), veio operacionalizar Lei 83/2017 que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
OGE 2018 - novidades críticas e segurança social
Janeiro 2018
Foram recentemente publicados o DL nº 2/2018 que altera o regime contributivo para a Segurança Social dos trabalhadores independente e também a Lei 114/2017 do Orçamento do Estado para 2018
Sem prejuízo naturalmente de uma leitura atenta destes normativos, podemos enfatizar as seguintes alterações que nos parecem poder ter implicações transversais a um número significativo de empresas.
CFI – Código Fiscal ao Investimento
Novembro 2014
Generalidades
Aplicação a investimentos realizados a partir de 1 Janeiro de 2014 (excepto para efeito de apuramento dos limites máximos dos auxílios estatais e benefícios fiscais contratuais que é a partir de 1 Julho de 2014).
O mapa nacional de auxílios estatais com finalidade regional para o período de 1 de Julho de 2014 a 31 de Dezembro de 2020 foi alterado nos termos da tabela abaixo.