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Interview Região de Leiria
February 2022
VITIS analysis in the press – Perspectives for the molds and plastics sectors – 2022, published in the “Região de Leiria” held in February 3, 2022
Transfer pricing with new regulation
January 2022
The transfer pricing rules in Portugal were substantially changed, namely with a significant reduction in the scope of application…
Interview Região de Leiria
November 2021
VITIS in the press – Interview published in the periodical “Região de Leiria” for the week dedicated to the mold industry held in November 2021.
Expatriate workers regime
October 2021
Article 39-A of the Tax Benefits Statute provides for an exemption from IRS for compensation paid to support travel expenses and stay abroad.
Interview Região de Leiria
July 2021
VITIS in the press – Interview published in the periodical “Região de Leiria” on July 22, 2021.
Competitive Positioning of the Mold Industry
July 2021
VITIS, at the request of CEFAMOL – National Association of the Mold Industry, produced a study on the “Competitive Positioning of the Mold Industry” – 2020 edition, which can be purchased from this Association
IMD World Competitiveness Center
July 2021
Portugal surpasses Spain but maintains a median position among the 64 countries analyzed.
No World Competitiveness Ranking 2021, publicado pelo Institute for Management Development (IMD), Portugal ocupa a 36.ª posição, em termos de competitividade, numa lista de 64 economias a nível mundial…
RFAI, Mais Valias e Sifide – suspensão de prazos
Abril 2021
A Lei 21/2021 de 20 de abril veio suspender, durante os períodos de tributação de 2020 e 2021, os prazos abaixo de contagem de tempo, que são assim alargados em 2 anos adicionais aos seguintes prazos previstos na legislação aplicável …
DAC 6 - A reporting obligation to the Tax Administration
February 2021
The obligation to communicate mechanisms that are not only cross-border but also internal that have potential aggressive tax planning is already in place.
Guidance on the implications for transfer prices of the COVID-19 pandemic
February 2021
In view of the current nature of this topic, companies that must comply with the obligations related to “transfer pricing” should pay attention to these new guidelines.
Selection of some of the measures provided for in the State Budget 2021
(Law 75-B2020, of December 31)
January 2021
A- SAF-T relativo à contabilidade – Prorrogação da implementação dos novos procedimentos de submissão do SAF-T relativo à contabilidade para efeitos do pré-preenchimento dos Anexo A e I da IES para o período de tributação de 2021, a entregar em 2022. Para o período de tributação de 2020, mantêm-se em vigor os formulários atuais da IES.
Sistema de incentivos Fiscais CFEI II
Outubro 2020
Numa altura em que por um lado se aproxima o fim do sistema de incentivos ao investimento do Portugal 2020 e do RFAI e, por outro, ainda não são completamente conhecidos e muito menos regulamentados os novos “acordo de parceria 2021-2027 – P2030” e “Plano de Recuperação e Resiliência” aprovado pelo Conselho Europeu …
IMD World Digital Competitiveness ranking 2020
Outubro de 2020
Portugal ocupa a 37º posição do ranking de competitividade digital do IMD World Competitiveness center, divulgado recentemente, mantendo assim a tendência decrescente dos últimos cinco anos, com excepção de 2018.
Supplement to the General State Budget
August 2020
Summary of some measures foreseen to amend OGE2020 (Law 27-A / 2020)
Creation of a special regime for the deduction of tax losses that may be determined in the taxation period of 2020 and 2021, and in relation to tax losses that are reported on the first day of the taxation period of 2020.
Base Erosion and Profit Shifting
August 2020
During the meeting of Finance Ministers of the G20 Member States, held in July 2013, the Organization for Economic Cooperation and Development – OECD presented the “Base Erosion and Profit Shifting Action Plan” (BEPS Action Plan), with the objective of combating the erosion of the tax base …
VAT Recovery
April 2020
IMPORTANT CHANGES IN THE REGIME OF RECOVERY OF VAT OF DOUBTFUL COLLECTION CREDITS AND / OR UNCOVERABLE
With the OGE that came into force on April 1, 2020 and with the interpretations contained in Circular Letter No.: 30219, of 2020-04-02, the regime in force was amended as follows.
Novos Requisitos Necessários à Isenção do IVA nas Transmissões Intracomunitárias de Bens
Janeiro 2020
Com especial relevância para as empresas exportadoras é o reforço do controle da saída do País dos bens vendidos para a Comunidade Europeia.
Alterações ao Código do Trabalho
Setembro 2019
Foi publicada alguma legislação que consideramos relevante para a generalidade das empresas – alterações ao Código do Trabalho.
Não sendo de forma alguma exaustiva, importa fazer uma breve referência a alguns dos aspectos que nos parecem mais importantes
Naturalmente que estes breves apontamentos não dispensam a consulta da legislação e/ou a obtenção de apoio especializado.
Alterações à LBCFT
Março 2019
Não sendo de forma alguma exaustiva, importa fazer uma breve referência a alguns dos aspectos que nos parecem mais importantes
Naturalmente que estes breves apontamentos não dispensam a consulta da legislação e/ou a obtenção de apoio especializado. Assim:
O regulamento 276/2019 de 15 de março (que revogou o regulamento 282/2011), veio operacionalizar Lei 83/2017 que estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
OGE 2018 - novidades críticas e segurança social
Janeiro 2018
Foram recentemente publicados o DL nº 2/2018 que altera o regime contributivo para a Segurança Social dos trabalhadores independente e também a Lei 114/2017 do Orçamento do Estado para 2018
Sem prejuízo naturalmente de uma leitura atenta destes normativos, podemos enfatizar as seguintes alterações que nos parecem poder ter implicações transversais a um número significativo de empresas.
CFI – Código Fiscal ao Investimento
Novembro 2014
Generalidades
Aplicação a investimentos realizados a partir de 1 Janeiro de 2014 (excepto para efeito de apuramento dos limites máximos dos auxílios estatais e benefícios fiscais contratuais que é a partir de 1 Julho de 2014).
O mapa nacional de auxílios estatais com finalidade regional para o período de 1 de Julho de 2014 a 31 de Dezembro de 2020 foi alterado nos termos da tabela abaixo.